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DIVERSIDADE - Inclusão de Pessoas com Deficiência


1. Podem os empregados com deficiência ficar em um setor isolado?
Não, já que esta é uma atitude segregacionista que não permite a integração Social deste segmento e elimina as suas possibilidades de progresso no emprego. Por esta razão, recomenda—se que, na medida possível, em todos os setores da empresa sejam alocadas pessoas com deficiência (ort. 2° da Recomendação n° 168 da OIT)

2. Há algum impedimento para que uma pessoa com deficiência seja contratada como aprendiz?
Não há nenhuma oposição. Ao contrário, o instituto da aprendizagem pode se constituir em um importante instrumento de qualificação desse segmento, pois sequer há limite de idade (ort. 2°, parágrafo único, do Decreto n° 5.598/05).

3. É adequado associar algumas tarefas a certos tipos de deficiência?
É comum a associação dos deficientes auditivos com o trabalho em almoxarifados, a
dos visuais com a telefonia e os físicos com o tele atendimento. Tal correlação é restritiva, pois não permite vislumbrar as diversas potencialidades que as pessoas com deficiência podem desenvolver no trabalho, desde que os postos estejam devidamente adaptados.

4. É correto pensar que todas as pessoas com deficiência desenvolveram habilidades para compensar suas limitações?
Este é um estereótipo que dificulta a visão da pessoa com deficiência como ser humano. Cada uma delas tem a sua individualidade e não pode ser tratada de forma genérica. Assim, se algumas têm algum dos sentidos mais desenvolvidos para compensar uma limitação esta não é uma regra geral. Não podendo, portanto, ser este um requisito para a sua inserção no trabalho (art. 3° da Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência).

5. A pessoa com deficiência tem direito a uma jornada especial?
Sim, pode ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos forem necessários em razão do seu grau de deficiência. Para atender, por exemplo, a necessidades especiais, como locomoção, tratamento médico, etc. (ort. 35, § 2°, do Decreto n° 3.298/99).

6. O que deve ser observado de forma especial na dispensa de empregado com deficiência?
Não há previsibilidade legal de estabilidade para o empregado com deficiência. No entanto, para garantir a reserva de cargos para a pessoa com deficiência, a dispensa de empregado com deficiência ou reabilitado, quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e a dispensa imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes. Ou seja, a demissão de uma pessoa com deficiência ensejará a contratação de outra pessoa com deficiência. Esta regra deve ser observada enquanto a empresa não tenha atingido o percentual mínimo legal. Fora desse requisito, valem as regras gerais que disciplinam a rescisão do contrato de trabalho (art.93, §1°, da Lei n° 8.213/91).

7. As pessoas com deficiência são mais produtivas?
Todo trabalhador será mais ou menos produtivo, conforme as condições que lhe forem oferecidas de capacitação e de possibilidade funcional. O mesmo se aplica ao trabalhador com deficiência.

8. As pessoas com deficiência correrão riscos, em caso de incêndio na empresa?
Em caso de incêndio, qualquer pessoa corre riscos. A segurança dos funcionários com deficiência ou não, será garantida por bons treinamentos realizados periodicamente por brigadas de incêndio, que deverão estudar as condições de cada setor e ensinar os passos a serem adotados.

9. As pessoas com deficiência intelectual são doentes?
A deficiência intelectual não é uma doença e sim uma condição. É importante não confundir deficiência intelectual com doença mental. A pessoa deve fazer sozinha tudo o que puder e devemos ajudá-la quando realmente for necessário.

10. A pessoa com deficiência visual precisa de auxilio para comer, beber e para ir ao banheiro?
A maioria das pessoas cegas freqüentou cursos de mobilidade e locomoção, adquirindo independência plena para realizar tais atividades. O importante é favorecer a ambientação da pessoa cega ao local de trabalho, explicando lhe os caminhos que deverá percorrer na empresa.

11. 0 que deve ser observado para a integração do empregado com deficiência no ambiente de trabalho?
É importante que a empresa desenvolva um processo de acompanhamento do empregado com deficiência visando sua integração com os colegas e chefia e adaptação às rotinas de trabalho. Para tal, tanto o empregado como a chefia devem ser questionados sobre as questões suscitadas com o ingresso do novo empregado.Muitas vezes o próprio empregado vai sugerir adaptações no seu posto de trabalho e o chefe, orientado e apoiado nas dificuldades relatadas, poderá encontrar a solução para melhorar a realização das rotinas.

12. O aprendiz com deficiência pode contar, simultaneamente, para a cota de  aprendizagem e de pessoas com deficiência?

Não há sobreposição das cotas, já que cada uma delas tem finalidades e condições próprias. No caso da reserva de cargos para pessoas com deficiência porque a legislação fala na habilitação prévia, aprendizagem visa justamente habilitar O aprendiz para o mercado de trabalho (Nota Técnica DMSC/DEFIT/SIT n° 121, de 1° de setembro de 2004).

13. O que a empresa deve observar quando realizar entrevistas e testes com candidatos com deficiência?
Os instrumentos utilizados devem estar em formato acessível para as diferentes deficiências, como, por exemplo, a presença de intérprete de sinais, quando O candidato for surdo, teste em braile para os cegos, etc. O ideal, quando forem ofertadas as vagas, é incentivar que os candidatos informem antecipadamente as suas necessidades para participarem do processo seletivo (item 4.2 do Repertório de Recomendações Práticas da OIT; Gestão de questões relativas à deficiência no local de trabalho).

Fonte: Cartilha "A inclusão dos Pessoas com Deficiência no Mercado de
Trabalho” (Ministério do Trabalho e Emprego — MTE), 2007.